O Diretor da ABPM Maurício Gaioti destacou o trabalho desenvolvido pela entidade para implantar padrões internacionais de rastreabilidade na cadeia produtiva do ouro no Brasil, durante audiência pública, nesta terça-feira (16/8), na Câmara dos Deputados, em Brasília, promovida pela Frente Parlamentar da Mineração   Sustentável.

Segundo Gaioti é preciso separar o “joio do trigo” para termos uma produção de ouro responsável que atenda aos padrões internacionais de rastreabilidade que garanta procedência da origem do ouro produzido no país.

Gaioti frisou que é hora de enfrentar o problema e que a ABPM tem dado sua contribuição nas discussões sobre o assunto. “Temos um comitê de produção mineral, onde temos discutido ativamente os caminhos do ouro, um mercado complexo em vários aspectos, avaliou.

Frederico Bedran, advogado especialista em mineração do escritório Caputo, Bastos e Serra, associado da ABPM, também   ponderou que é preciso rever pontos do projeto de Lei do Executivo, que criou   um novo marco legal para mercado do ouro, em trâmite na Câmara. “Reconheço o esforço que foi feito, mas precisamos revisitar alguns pontos para termos um olhar integrado para todos os atores que atuam nessa cadeia.”

O presidente da FPMin, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), ressaltou a importância do debate  e  citou o projetoLei 2580/23,  de sua autoria, que torna o rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro. A proposta revoga de imediato parte da Lei 12.844/13, que permite presunção de boa-fé ao adquirente do ouro, e também sugere o uso da tecnologia blockchain nas transações para rastreamento do metal.

Durante o evento, diversos expositores destacaram a preocupação com a situação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para os presentes, todas as soluções apresentadas só poderão ser implantadas de forma efetiva se a ANM for completamente estruturada, pois é ela a grande responsável pela regulação, fiscalização, regularização e controle de títulos minerários no país.