ABPM participa Revisão da Resolução de Sanções da ANM
Lead Comunicação2024-10-03T10:16:34-03:00A ABPM foi representada pelo seu Diretor Guilherme Simões Ferreira e pelo seu Gerente Executivo, Daniel Vieira, na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para revisão da Resolução nº 122/2022 que trata do processo sancionatório e da aplicação de multas pela ANM. A ABPM reconhece que a nova proposta de regulação avança sobre diversos pontos, em especial em termos de razoabilidade e proporcionalidade das multas em relação à gravidade das infrações. Ainda assim a ABPM trouxe sugestões de aprimoramento para a Resolução. Entre os pontos levantados destaca-se o uso da advertência como ferramenta para orientação do comportamento do [...]