"POR UMA LEGISLAÇÃO JUSTA"
As atenções da mídia estão focadas hoje,6 de dezembro de 2013,em dois grandes eventos: as homenagens ao grande estadista Nelson Mandela,ontem falecido aos 95 anos, e o sorteio dos grupos das seleções que irão disputar a Copa do Mundo de futebol no próximo ano aqui no Brasil.Enquanto isto nós do setor mineral vivemos o rescaldo de uma prolongada batalha na Câmara dos Deputados envolvendo as discussões do Novo Marco Regulatório.Depois de dezenas de audiências públicas , encontros regionais e muitas horas de reuniões,o relator da Comissão Especial não conseguiu colocar seu substitutivo em votação por apresentar pontos divergentes do projeto original,acatando várias sugestões apresentadas pela ABPM.Pelo visto,esta matéria ficará para o próximo ano ou mesmo para 2015,em função das eleições.
Diante deste quadro,precisamos tocar o barco,a começar pelo destravamento do DNPM,como bem observou nosso associado Felipe Sampaio,com a propriedade que lhe é peculiar.Todos sabemos das dificuldades enfrentadas por este órgão há décadas e que foram minunciosamente expostas em audiência pública para discutir sua transformação em Agência(parece que este foi um dos pontos de divergência do relator com o executivo,que queria que o processo não acarretasse aumento de despesas).Mas algumas áreas do DNPM apresentaram significativos avanços nos últimos anos,como a informatização de vários serviços e a atualização permanente de estatísticas disponíveis em sua página na internet.Graças a elas obtivemos os dados que passaremos a discutir a seguir.
Nos últimos 10 anos (2013 até novembro) o DNPM outorgou 3042 portarias de lavra(PL) e 1.674 Permissões de Lavra Garimpeira(PLG).Ocorre que ,considerando os últimos 4 anos,os números mostram 885 PL e 1.139 PLG,significando uma queda de 28% na média anual das PL,enquanto as PLG tiveram um acréscimo de 70% sobre a média decenal considerada,invertendo a proporção dos regimes de concessão. Se esta tendência continuar,nas próximas décadas o país terá algumas minas cercadas por um imenso garimpo ,com todas as mazelas advindas desta atividade.Não que o garimpo deva ser proibido,mas que se atenha àquelas jazidas cujo contexto geológico seja propício à mineração em pequena escala,sem uso de grandes equipamentos.É o caso,por exemplo,das ametistas no Rio Grande do Sul,que ocorrem de forma irregular em determinados níveis dos derrames basálticos,sendo impossível uma lavra mecanizada.Em geral são encontradas em pequenas propriedades rurais,cujos donos conciliam a atividade extrativa com a agropecuária.Outros casos clássicos são o dos pegmatitos da Província Borborema,no Nordeste, e os diamantes de Coromandel,em Minas gerais.
Seria de se esperar que o esgotamento de depósitos aluvionares de alto teor e o avanço no conhecimento geológico,fossem transformando paulatinamente áreas garimpadas em distritos mineiros organizados.Entretanto,verifica-se que depósito de ouro e cobre primários estão sendo lavrados sob o regime de PLG com utilização de equipamentos pesados,mas sem o planejamento e a tecnologia das empresas de mineração tradicionais.Parece que a estratégia é a ocupação da área para sua posterior legalização,através da constituição de cooperativas e a obtenção das PLG quando já existe uma situação de fato implantada.Exatamente como ocorre na ocupação de terrenos no Distrito Federal,onde centenas de condomínios abrigam um quarto da população do DF,aguardando sua regularização,com o caos urbano instalado em Brasília.Parece que existe um denominador comum entre as duas situações: o voto das camadas mais simples da população, moeda forte para os políticos.Num país que ostenta uma das piores posições no ranking mundial dos indicadores de educação,é fácil entender porque tais políticas encontram terreno fértil para prosperarem.
Esperamos que não seja criado um novo programa de governo no estilo ‘”Meu garimpo,minha vida” e que ,apesar do desânimo generalizado,consigamos recolocar a indústria mineral nas trilhas do desenvolvimento,com as ferramentas que hoje dispomos.
