Notícias

10 de agosto | 18:37

ABPM debate emendas às MP's da mineração com presidente da Câmara

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), para debater as Medidas Provisórias 789, 790 e 791/2017 do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Apesar de mostrar apoio às MP's, a entidade afirmou que é preciso modificá-las para atrair investidores e fazer com que o setor volte a crescer.

Além de Luis Azevedo, presidente da associação, participaram do encontro Tony Polglase, CEO da Avanco; João Luiz Carvalho, presidente da Geosol e Cesar Torresini, vice-presidente de Operações da Trek Mining.

“A ABPM acha que o país não pode deixar de concluir este processo de definição regulatória do setor, sob pena de transmitir grande insegurança aos investidores atuais e aqueles que pretendemos atrair”, afirmou Azevedo.

Entre as emendas propostas pela associação que podem, segundo ele, tornar as MP's mais atraentes e fazer com o que o setor volte a crescer, estão a relacionada à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties de mineração.

De acordo com a entidade, “não tem sentido onerar setores pouco significativos, ou que sofrem com pesados custos, pois estaremos desestimulando a diversificação da nossa base produtiva”.

Também é preciso reduzir a participação dos superficiários, “pois se aumentadas as alíquotas e reduzidas as deduções e despesas, mantida participação é penalizar o setor duas vezes”, afirmou o presidente da ABPM.

Em relação à CFEM de consumo, Azevedo disse que “temos de dar opção do minerador que puder mostrar seu custo pagar por tais valores, e não arcar com um preço de pauta arbitrado”. Para a associação, a nova CFEM deve acontecer a partir de 1º de janeiro de 2018, dando oportunidade ao minerador de se planejar.

A entidade também sugere a desassociação da Licença de Instalação (LI) para obtenção da portaria de lavra, “mas condicionando à construção a LI, dando assim ao minerador mais segurança jurídica, etc”.

Azevedo também disse que a entidade não concorda que seja cabível o pregão eletrônico para todas as áreas. “O governo já tem 28.000 áreas para dispor, precisamos dar agilidade. Nossa proposta é que aquelas áreas renunciadas ou devolvidas, se o governo não oferecer em 90 dias, que sejam colocadas como livres”, declarou.

Dúvidas ou sugestões
Estamos a disposição, caso tenha alguma dúvida ou sugestão, sinta se a vontade em entrar em contato conosco através dos contatos abaixo:
Fone: (61) 35477645
E-mail: abpm@abpm.net.br