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21 de setembro | 16:22

ABPM participa de live sobre desafios da mineração

O Conselho de Mineração (COMIN) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, na última sexta-feira (18), live para  debater os  Desafios da Mineração: Oferta Pública de Áreas e Extensão dos Prazos de Mineração. O encontro contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), que também é vice-presidente do COMIN, Luís Maurício Azevedo, e dos diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tomás Antônio Filho e Eduardo Leão.

 

Durante a live, Sandro Mabel,  presidente do COMIN e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), destacou que a parceria entre o governo e as entidades  do setor   foi responsável por proporcionar  soluções conjuntas que estão contribuindo com uma agenda  positiva para a mineração no país. 

Mabel afirmou que o lançamento de novos editais de áreas para pesquisa de mineral será possível em razão da agenda propositiva mantida entre o setor produtivo e a agência reguladora. “A ANM vem se mostrando uma grande parceira do setor, sempre disposta a ouvir e debater na busca por soluções para os problemas”, disse Mabel. 

O presidente da ABPM, Luís Maurício Azevedo, elogiou o trabalho que está sendo  desenvolvido pela ANM, o qual tem sido essencial neste momento de pandemia da Covid-19. "Vou ser muito franco. Nunca antes tivemos resposta a tempo e a hora como temos da ANM. Nunca deixaram de estar presentes, de nos atender e ouvir”, destacou Azevedo, lembrando que, menos de 10 dias depois da chegada do coronavírus ao nosso país, foi emitida  pela ANM a Resolução 28/2020, “suspendendo prazos e dando tranquilidade às pessoas para cuidar de seus entes e negócios”.

 

Azevedo também trouxe à discussão a Resolução 46/2020 da ANM, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/9, a qual será retificada e deve ser publicada novamente na próxima semana. “Em relação à Resolução 46, a ANM emitiu nota no mesmo dia da publicação, informando de descompassos com as deliberações da reunião da Diretoria Colegiada”, afirmou. Em seguida, o presidente da ABPM indagou aspectos das prorrogações de títulos, relativos ao pagamento da taxa anual e sobre os prazos originais. “No Artigo 3º da Resolução, consta que a prorrogação por nove meses se aplicaria somente aos títulos vencidos entre 16/03 e 31/12/2020, enquanto a diretoria havia deliberado que a prorrogação se aplicaria a todos os títulos. Isso será corrigido?”, questionou Azevedo acrescentou que a taxa anual/ha, devida nos alvarás de pesquisa vigentes em 2020, foi paga sem que tenha sido possível realizar pesquisa mineral nesses títulos. “Qual será o tratamento da Agência para esses nove meses adicionais? A taxa anual será cobrada pelo período? Mesmo com a suspensão, alguns titulares optaram por cumprir as obrigações dos prazos originais. O que será feito nesses casos?”

 

Quem sanou as dúvidas de Azevedo foi Eduardo Leão. De acordo com o diretor da ANM, houve alguns equívocos na Resolução, os quais já estão sendo revistos. “Pedi de imediato para fazermos uma nota explicativa. Fiz o despacho do modelo novo de minuta ontem e deve ser liberado, no mais tardar, na próxima semana”, previu. Leão afirmou que a Resolução vai tratar de isonomia, já que a análise do texto levará em consideração não só quem tem título vencendo em 2020. “São quatro situações: quem (tem título que) venceu antes de 15/03 não viveu a pandemia, logo não terá direito a nenhum prazo adicional; quem (tem título que) venceu de 16/03 a 31/12, será rateado. Ou seja, se venceria em 16/04, ganhará 30 dias, a partir de 1º de janeiro, que é quando, teoricamente, a pandemia vai acabar. Para os títulos outorgados durante a pandemia, será a conta de chegada: de quando nasceu o título até 31 de dezembro, vai ganhar a mais depois. Para títulos a vencer a partir de 1 de janeiro, serão dados automaticamente 286 dias, porque vão viver todo o período de pandemia.”

 

Leão esclareceu, no entanto, que haverá pagamento sobre as prorrogações. “A nova resolução vai deixar mais claro que existe essa obrigação de pagamento pela proporcionalidade do prazo prorrogado e a pessoa pode escolher se vai querer ou não essa prorrogação”, argumentou. “Meu receio é ter depois algum problema de evasão de divisa, porque estaria abrindo mão de um bem da união. Pensamos bastante nisso, para não ter nenhum problema com nossos órgãos de controle em relação à receita”, completou o diretor. 

 

Tomás Antônio Filho explicou que a Resolução 46 é retroativa. “Como trata de um assunto novo, a prorrogação dos prazos dos títulos que se mantiveram válidos é retroativa ao momento da suspensão dos prazos das obrigações, para que todos se beneficiem da extensão”, afirmou. Sobre a taxa anual por hectare, Filho argumentou sobre a decisão da ANM sobre os pagamentos. “Entendemos que havia duas medidas. Poderíamos ter suspendido os títulos, o que não geraria incidência da TAH, mas impossibilitaria a continuidade dos trabalhos para aqueles que não tiveram problemas”, esclareceu. “Entendemos que seria mais benéfico manter os títulos ativos e estender seus prazos, apesar dos custos para os interessados. Foi um trade-off entre ser melhor pagar para ter prazo ou não pagar mas não poder acessar as áreas e continuar os trabalhos”, continuou o diretor. “Entre as opções, essa foi a mais condizente com a necessidade. E também há a opção de não aderir à extensão dos prazos.” 

 

Leão e Filho afirmaram, ainda, que a ANM lançará novos editais para disponibilidade de áreas. A expectativa da agência é de que até 5 mil áreas sejam destinadas às pesquisas do setor mineral, com o próximo edital publicado, provavelmente, até o fim deste ano. “Estamos planejando um edital para dezembro e outros dois para o começo do ano que vem, com algo entre 4 e 5 mil áreas. Serão divididas em áreas de baixa, média e alta relevância”, destacou Leão. 

 

Tomás Filho argumentou que o novo sistema eletrônico da ANM vai permitir o registro e o acompanhamento de áreas de pesquisas, possibilitando o lançamento de concorrências com vistas a pesquisas minerais. “Vencida a etapa inicial de testes, sabendo que o sistema é confiável, a ideia é lançar novos editais. Pode ser um ou vários em paralelo”, explicou o diretor. “Tudo será automatizado. Vamos tornar a disponibilidade de áreas maior. Precisamos diminuir os gargalos, que em nada colaboram com a segurança do setor e o desenvolvimento da atividade de mineração”, continuou.


 

Por fim, Azevedo manifestou extrema satisfação com a disponibilidade e prontidão da ANM em sanar as dúvidas. “É uma via de mão dupla, oferecer acesso e propiciar desenvolvimento do setor mineral. É uma sensibilidade desenvolvida ao longo dos dois anos de trabalhos da agência. É um sentimento de que estamos todos no mesmo barco”, finalizou.

 

Assista à transmissão completa https://www.youtube.com/watch?v=VGPctnIpSvY  



 

Ana Isabel Mansur

Assessoria de Comunicação da ABPM

comunicacao@abpm.net.br

 

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