Notícias

08 de junho | 22:43

ANM faz consulta pública sobre minuta de Edital de disponibilidade para leilão de áreas

ABPM vai sistematizar as sugestões dos associados.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública para colher subsídios referentes à minuta de Edital de Disponibilidade de Áreas destinado a outorga de autorização de pesquisa sobre as áreas objeto dos processos listados. O teor do texto que está em consulta será piloto para os demais que virão sucessivamente. Após receber as sugestões, a ANM deve concluir a minuta final em 30 dias para dar início ao certame licitatório.

As áreas previstas para serem ofertadas nesse Edital encontram-se na fase de requerimento de autorização de pesquisa ou já tiveram alvará. Com essa consulta pública, a ANM espera obter a visão dos possíveis interessados, particularmente, do setor mineral, visando o aprimoramento das normas constantes dos futuros editais.

Existe uma infinidade de áreas represadas na ANM para serem colocadas em disponibilidade, são dezenas de milhares. Todas títulos minerários já outorgados anteriormente e que decaíram por diversos fatores, maioria desistência dos interessados, e que não se tornaram áreas livres. Os editais de disponibilidade não vêm sendo publicados desde o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sendo, o último certame realizado em 2016.

Esse represamento de áreas com potencial mineral restringe a possibilidade de novos de investimentos no setor. Até a aprovação do novo Regulamento do Código de Mineração (RCM) em 2018, o critério de seleção do vencedor baseava-se no “melhor” projeto técnico. Isso demandava um processo moroso e subjetivo, que liberava muitas áreas rapidamente, mas foi questionado por não apresentar uma solução para cerca de 3% dos casos onde haviam mais de um interessado.

O decreto 9.406/2018 que instituiu o RCM estabeleceu um novo modo de seleção, em que, primeiro, a ANM coloca as áreas em oferta pública e, em caso de mais de um interessado, essas áreas são colocadas em licitação por leilão eletrônico, sendo vencedora a proposta de maior valor.

Dúvidas ou sugestões
Estamos a disposição, caso tenha alguma dúvida ou sugestão, sinta se a vontade em entrar em contato conosco através dos contatos abaixo:
Fone: (61) 35477645
E-mail: abpm@abpm.net.br / secretaria_exec@abpm.net.br