A Agência Nacional de Mineração (ANM) está promovendo uma Tomada de Subsídios com o objetivo de receber contribuições voltadas à consolidação de proposta de Resolução do "Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais”. A minuta elaborada originalmente contou com a contribuição da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) por meio de seus representantes que atuam na Comissão Brasileira de Recursos e Reservas Minerais (CBRR).
A nova minuta de Resolução em consulta estabelece os critérios e conceitos voltados à classificação dos recursos e reservas minerais e institui as Declarações Públicas dos resultados de exploração, de recursos e de reservas minerais, contribuindo para a padronização e redução da assimetria de informação em relação aos projetos de mineração desenvolvidos no Brasil, de acordo com as melhores práticas internacionais.
“Essa resolução quando for aprovada definirá a aplicação dos conceitos voltados à classificação de recursos e reservas minerais e com certeza vai contribuir para o desenvolvimento da mineração no País, alinhando os padrões oficiais do Brasil aos adotados na maioria dos países mineradores, explica o gerente executivo da ABPM, Miguel Nery, que participou da elaboração da proposta como diretor da Comissão Brasileiro da Recursos e Reservas (CBRR) representando a ABPM.
O período para envio das contribuições será entre os dias 19/01/2021 e 17/02/2021. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Tomada de Subsídios, estarão disponíveis no sítio da ANM e no endereço linkado.