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11 de outubro | 20:52

ANM visa dar segurança jurídica e transparência para atividades do setor, diz Lôbo

A importância da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que visa substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), foi discutida na quarta-feira (27) por representantes do  Ministério de Minas e Energia (MME) em audiência realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 791/2017. Segundo Vicente Lôbo,  secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a agência vai dar segurança jurídica e transparência para as atividades do setor.

Lôbo lembrou a importância da mineração para o PIB brasileiro e disse que a ANM vai permitir que o MME use os recursos financeiros e humanos de forma mais racional.

“O que muda é uma estrutura de governança e gestão. E não uma estrutura organizacional para que possamos ter mais funcionários ou gastos públicos. Pelo contrário. Eu acho que a agência estará muito mais aparelhada do que se tem hoje, mais voltada para a formação “, afirmou.

Para o presidente da comissão, senador Lasier Martins (PSD-RS), a exposição dos participantes foi essencial para justificar a necessidade da medida provisória.

“O secretário Vicente deixou algumas colocações convincentes. E anotei aqui. Temos um subsolo desconhecido. Temos que buscar minerais estratégicos. O DNPM precisa de mudanças há mais de três décadas”, declarou.

Cerca de 40 internautas se manifestaram por meio do portal e-Cidadania. A maioria das manifestações foi contrária à criação da nova agência. A comissão mista tem até novembro para entregar o relatório sobre a MP para que ela possa ser apreciada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. As informações são da Agência Senado.

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