Notícias

28 de setembro | 18:50

APBM esclarece projeto de lei que impactaria negativamente a mineração no país

Em 2018 nasceu o Projeto de Lei de nº 10.874, que proibia toda atividade de mineração numa faixa de até 10 quilômetros nas zonas de amortecimento das unidades de conservação. Ao tomar conhecimento desse projeto de lei, a ABPM iniciou um trabalho de articulação com as demais entidades empresariais, como CNI e IBRAM, dentre outras e também com o Ministério de Minas e Energia (MME), visando esclarecer o caráter extremamente impactante e danoso sobre a mineração no país.

O trabalho junto às entidades foi coordenado por Miguel Nery, ex diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje trabalha como gerente executivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), e buscou o esclarecimento dos deputados da CME, o que culminou na rejeição do projeto por ampla maioria na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

Levantamento feito por Miguel Nery, com dados públicos junto à ANM, revelou que pelo critério da redação original do PL, das 11.023 concessões de lavra existentes no país, seriam fechadas 4.373 minas localizadas em zonas de amortecimento (ZAs) de unidades de conservação de uso sustentável e 3.539 minas nas ZAs das unidades de conservação integral.

Também, dos 18.307 requerimentos de lavra, ou seja, jazidas descobertas quem ainda não tiveram a sua concessão de lavra outorgadas, 5.986 recaem em ZAs de UCs sustentáveis e 5.088 em ZA de UC integral. Com relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o impacto econômico seria devastador, pois reduziria 97% da arrecadação no Pará, extinguindo-se a mineração em Carajás; impactaria em 90% em Minas Gerais, fechando a atividade do Quadrilátero Ferrífero; 67% na Bahia, paralisando as principais minas daquele Estado, e 71% da mineração no Estado de São Paulo, paralisando toda mineração de agregado para construção civil, para citar alguns exemplos. Na média, 90% do valor da produção mineral brasileira seria ceifado.

Para Luis Maurício Azevedo, presidente da ABPM, a contratação do gerente executivo Miguel Nery representa um grande passo para uma atuação profissionalizada da entidade, que prima por atuar em favor da sustentabilidade da mineração no país. A ABPM alerta que existem mais de 100 PLs em tramitação no Congresso Nacional que trazem algum impacto direto no setor mineral e quase todos em desfavor da atividade e por isto convida a todos a ajudarem a associação em seu esforço de levar aos deputados e à sociedade o verdadeiro papel da mineração, que é levar progresso e desenvolvimento sustentável onde atuar.

Dúvidas ou sugestões
Estamos a disposição, caso tenha alguma dúvida ou sugestão, sinta se a vontade em entrar em contato conosco através dos contatos abaixo:
Fone: (61) 35477645
E-mail: abpm@abpm.net.br / secretaria_exec@abpm.net.br