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11 de outubro | 20:55

Atuação da ANM pode ser afetada por contenção de verbas

O cenário de contingenciamento de verbas pode afetar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), conforme a Medida Provisória 791/2017. A situação preocupa o setor privado, uma vez que envolve a autonomia financeira e técnica do órgão, que terá como principal atribuição regular o setor, de forma a acelerar as decisões.

"Na última década, houve momentos em que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) chegou a R$ 1,5 bilhão e a R$ 2 bilhões de arrecadação em um ano; e a fatia do DNPM, que era de R$ 150 milhões e de R$ 200 milhões, foi de R$ 7 milhões e de R$ 10 milhões, ou seja, o contingenciamento afetou o trabalho. Espero mesmo que eles possam contar com os recursos previstos para que possam fazer seu trabalho e equipar o órgão regulador", afirma Guilherme Simões, gerente jurídico da Votorantim Metais.

Para Eduardo Ledsham, ex-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é fundamental que o Congresso confirme a autonomia financeira da agência reguladora. "A situação dos órgãos públicos não é fácil, a limpeza é feita por funcionários e às vezes não se tem nem papel higiênico, é essencial que haja uma garantia para que os órgãos possam sobreviver sem cortes", declara.

O diretor geral do DNPM, Victor Hugo Froner Bicca, afirma que a criação da agência deverá proporcionar maior transparência e agilidade ao setor. "Ninguém mais será surpreendido com uma portaria assinada, o processo será feito com base em audiências públicas", diz.

Os diretores terão mandato de cinco anos, sem direito à recondução, e terão seus nomes indicados pelo presidente da República e serão sabatinados pelo Congresso. "O modelo atual se esgotou, a cada ano se reduzia o orçamento, não se fazia concurso e se discutiam as reformas, mas agora se tem um novo rumo e a proposta concreta de criação de uma agência."

A experiência recente das agências preocupa o setor privado, principalmente pelo aperto fiscal que irá perdurar alguns anos ainda sobre a União. As informações são do Valor Econômico.

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