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24 de novembro | 17:56

Balanço do MME destaca ações voltadas para o setor mineral

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, no balanço de 300 dias de governo, ações que estão sendo feitas no setor mineral. A fiscalização de barragens, que já foi feita em 221 estruturas, e o cronograma de descomissionamento das instalações, previsto para acontecer até 2027, foi um dos destaques.

“Existem, atualmente, 423 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança (PNS), 13% das quais foram interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, o MME instituiu, em 27 de agosto último, o Comitê Técnico de Segurança de Barragens e Rejeitos de Mineração, de caráter permanente, com a finalidade de supervisionar as ações relativas à estabilidade e à segurança de barragens de rejeitos de mineração, em consonância com a PNS”, declarou.

O ministério também afirmou estar atuando, enquanto órgão supervisor, desde o começo do ano, de forma consistente para o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM), visando ao aumento de sua capacidade de regulação e fiscalização, inclusive por meio do reforço de seu quadro de pessoal, mas, também, zelando pela disponibilidade orçamentária e financeira para fiscalização de barragens, num contexto econômico de grandes restrições fiscais.

O leilão do setor mineral também foi priorizado pelo ministério. O leilão de exploração dos direitos minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no dia 21 de outubro representou um marco para o setor mineral brasileiro, por se tratar de processo inédito de venda de ativos minerários de áreas que estão há cerca de 40 anos estagnadas, sem gerar receitas para a União e com um grande potencial a ser explorado. 

“No caso de Palmeirópolis, cujo potencial de exploração concentra-se em zinco, cobre e chumbo, foram oferecidos R$ 15 milhões em bônus e 1,71% em royalties sobre a receita bruta, na fase de produção. No que se refere a investimentos, estima-se mais de R$ 255 milhões, ao longo de 10 anos, com a geração de 2.500 empregos”, disse o MME.

Também foram destaques o grupo de trabalho criado para estudar a possibilidade de simplificação do regime de outorga da lavra garimpeira, considerando os milhares de relatórios finais de pesquisa apresentados como positivos pelas empresas aguardando análise da ANM; o fomento à produção de minérios nucleares e de nióbio. No caso dos minérios nucleares, o MME trabalha com o governo para viabilizar o início da produção do projeto de Santa Quitéria, que é das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e está localizado no Ceará, em 2024. As informações são do MME.

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