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29 de novembro | 23:09

Decreto que instaura a ANM é publicado

O decreto n° 9.587, que instaura a Agência Nacional de Mineração (ANM), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) ontem (28). A agência passa a exercer suas atribuições a partir da próxima quarta-feira (5).

A Diretoria Colegiada é formada por Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral (mandato de 4 anos); Eduardo Araújo de Souza Leão (mandato de 3 anos), Tasso Mendonça Júnior (mandato de 3 anos), Débora Toci Puccini (mandato de 3 anos) e Tomás Antônio Albuquerque (mandato de 2 anos).

A ANM absorve as atividades já desempenhadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi extinto, além de novas atribuições, visando oferecer um ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder público na gestão dos direitos minerários. As informações são do Ministério de Minas e Energia e da ANM.

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