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18 de junho | 18:11

Diretor da ANM defende atuação de municípios mineradores como fiscalizadores da atividade minerária

O diretor substituto da Agência Nacional de Mineração, Ricardo Eudes, afirmou, na semana passada, que o principal objetivo da nova agência é firmar uma parceria entre Estados, Distrito Federal e municípios para atuarem em conjunto na fiscalização da atividade minerária e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Ele ministrou, durante o II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, a palestra "Os reflexos da transformação do DNPM em Agência Nacional de Mineração (ANM) a partir da lei n 13.575-2017: Expectativas e efeitos práticos para os municípios mineradores e impactados. Eudes destacou que o processo de alteração do DNPM para ANM ainda está em transição.

De acordo com Ricardo Eudes, ainda não há previsão para a criação do convênio com Estados e municípios, mas já adiantou qual o principal requisito esses entes precisam cumprir para atuarem como fiscalizadores. “Eles precisam ter serviços técnicos e administrativos organizados e aparelhados para execução das atividades, conforme condições estabelecidas em ato da ANM”.

Ele afirmou também que o DNPM foi criado em 1934 e vinha desde então atuando de forma muito engessada. “Nosso objetivo com a mudança é modernizar o órgão e adequar sua atuação ao século XXI”.

Durante a palestra o diretor da ANM elencou também algumas das atribuições da ANM de acordo com a lei 13.575 – 2017 como: fomentar a concorrência entre os agentes econômicos, monitorar e acompanhar as práticas de mercado dos setor de mineração brasileira e cooperar com os órgão de defesa da concorrência; além de regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM.

Outra atribuição citada por Ricardo é dispor sobre os procedimentos a serem adotados para a solução de conflitos entre agentes da atividade da mineração com ênfase na conciliação e na mediação.

Para finalizar a apresentação, o diretor da ANM apresentou a composição da Diretoria Colegiada da ANM que contará com um diretor-geral e quatro diretores. “Os membros da diretoria exercerão mandatos de quatro anos e ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela ANM por um período de seis meses a partir do fim do seu mandato”, explicou. As informações são da Amig.

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