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25 de maro | 22:36

Entidades participaram hoje de audiência virtual com a ANM

Em virtude da Resolução Nº 28 de 24 de março de 2020, a ABPM, juntamente com o IBRAM, COMIN, SINDIEXTRA participou de uma audiência virtual (vídeo-conferência) realizada pela ANM nesta quarta-feira (25), para tirar dúvidas advindas do setor produtivo. Participaram da videoconferência os diretores da ANM Tasso Mendonça, Tomás Pessoa e Debora Puccini, e pelas entidades Luís Azevedo, Luiz Vessani, Miguel Nery e Ianê Rocha (FFA Legal – Associada), e Reinaldo Mancin.

Com esse expediente extraordinário, a Agência Reguladora inaugura um novo canal de diálogo com as entidades setoriais, neste momento de quarentena do COVID-19. Na audiência virtual, foi possível esclarecer muitos pontos da Resolução 28/2020, relativos à suspensão dos prazos processuais e materiais. Dúvidas como “suspensão de prazos versus paralização do protocolo virtual”, “devolução dos prazos para os titulares após o período de suspensão”, "possibilidade de vaccatio legis pós suspensão, duração da vigência da suspensão” foram discutidas.

Em verdade, a suspensão dos prazos pela ANM prevista na Resolução 28/2020 visa atender a necessidade de se garantir ao minerador o pleno exercício de seus direitos, tendo em vista que nas condições de excepcionalidade como uma quarentena, as atividades minerárias ficam comprometidas, mesmo as de escritórios que dependem, muitas vezes, de informações trazidas dos trabalhos de campo. Nessas condições, normalmente, paralisam-se atividades de mapeamento geológico, sondagem, laboratório, operações nas frentes de lavra, beneficiamento, dentre outras, que, em sua maioria, trazem obrigações perante a ANM e o poder concedente. O não cumprimento desses prazos podem trazer prejuízos incalculáveis aos titulares de direito minerários.

Na reunião, a ABPM e IBRAM apresentaram aos diretores da ANM um documento contendo questionamentos, reflexões e proposições de dispositivos complementares à resolução visando garantir a segurança jurídica e a tranquilidade aos detentores de direitos minerários. Os diretores da ANM, presentes na reunião, comprometeram-se que a revisar alguns desses pontos na próxima reunião ordinária da diretoria, oportunidade em a resolução assinada pelo diretor geral substituto, Tasso Mendonça, será objeto de convalidação pelo colegiado.

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