Notícias

24 de junho | 13:48

Laura Carneiro apresenta importante projeto para desenvolvimento do setor mineral

A deputada Laura Carneiro apresentou, no última dia 13, o Projeto de Lei 10410/18, que é de extrema importância para o desenvolvimento da indústria mineral. Confira o artigo do presidente da ABPM, Luis Azevedo, referente ao PL.

Foi com imensa satisfação que recebemos da deputada o PL 10410/18, que “Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, altera a legislação relativa ao trabalho em minas subterrâneas e cria estímulos para investimentos em atividades de lavra“. O projeto trata de três pontos muito importantes para o setor mineral:

1)    Oneração de direitos minerários, permitindo que não só as Portarias de Lavra possam ser onerados, mas estendendo esta faculdade desde a fase de alvarás de pesquisa. Este projeto vai ser extremamente importante para as pequenas e médias mineradoras, pois permitirá acesso ao financiamento, inclusive bancário, e dará fôlego para as empresas no momento em que elas mais precisam de recursos (durante as pesquisas ou de pré-viabilidade). Isso porque estas poderão dar as garantias que os bancos e instituições de crédito precisam ter, sem bloqueio de toda a empresa. A ampliação das garantias abre também com ampliação das garantias a perspectiva de juros menores, e coloca o Brasil numa posição competitiva, pois este tipo de prática já ocorre em quase todos os países mineradores.

2)    Também propõem Revisão dos artigos 295 e 301 do Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), estendendo a duração normal do trabalho efetivo no subsolo para até oito horas diárias ou 48 horas semanais, mediante acordo e desde que analisadas as condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado. O regime de 36 horas adotado pela CLT há quase 75 anos foi previsto na CLT diante das condições de mineração subterrânea, que eram totalmente diferentes (adversos) das minas atuais. Hoje é notório que as condições de segurança e higiene e das minas asseguram aos trabalhadores de superfície condições de saúde e segurança muito próximas aos de mineração subterrânea. Inexistem, nas minas subterrâneas atuais, excesso de poeira, que no passado, sem dúvida alguma, trouxeram, complicações à saúde dos mineiros. Assim como também, os ruídos, que muito causaram muitos problemas de audição nos mineradores, todos estes problemas já foram minimizados com equipamentos mais avançados de mineração e EPIs modernos como de supressão dos ruídos.

3)    Finalmente, o projeto traz também a faculdade das empresas de mineração deduzirem no mesmo exercício em que ocorrerem, ou em depreciação acelerada, as despesas de capital realizadas nas atividades de lavra, bem como as despesas com pesquisa mineral, no desenvolvimento tecnológico e controle e recuperação ambiental. O risco da atividade precisava desta contrapartida.

A ABPM agradece à deputada Laura Carneiro por ter tomado para si a defesa do setor mineral e pretende se empenhar em mobilizar a sociedade e o congresso na aprovação do referido projeto, muito importante para assegurar acesso ao crédito; reduzir a ineficiência produtiva; e dar competitividade às minas brasileiras.


Luis Azevedo
Presidente da ABPM

Dúvidas ou sugestões
Estamos a disposição, caso tenha alguma dúvida ou sugestão, sinta se a vontade em entrar em contato conosco através dos contatos abaixo:
Fone: (61) 35477645
E-mail: abpm@abpm.net.br