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13 de julho | 22:25

Lei de Licenciamentos em regime de urgência no Congresso

A Lei de Licenciamentos está em regime de urgência no Congresso e pode entrar em discussão, a qualquer momento, desde que pautada pelo Presidente da Câmara Rodrigo Maia, e preocupante por iniciativa da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a partir de um parlamentar governista que ocuparia a função de relator. Há predisposição do Deputado Ricardo Tripoli, líder do PSDB e relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, para fazê-lo.

A Frente Parlamentar do Agronegócios conseguiu incluir pontos para aperfeiçoamento da proposta em relação ao setor agrícola, mas infelizmente o setor mineral esta inerte diante desta que talvez seja a questão mais importante para o setor além da pauta de reformas proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A mineração não pode ficar de fora desta discussão e nosso setor não pode ser alijado do processo. O licenciamento não é uma prerrogativa ou matéria exclusiva do MMA e dos ambientalistas, ele influencia, repercute e afeta vários setores da economia, em especial a mineração.

Concebido para agilizar o setor econômico que depara-se em certos casos décadas para analisar e aprovar um licenciamento, o projeto vem tendo clara oposição dos órgãos ambientais que sempre se pautaram por atrasar o processo de licenciamento e sua discussão com objetivo de assim efetivamente não licenciar, muitas vezes por puro e exclusivo desconhecimento, ignorâncias ou mal aparelhamento.

O projeto vem sendo deturpado e foi tomado pelos ambientalistas que agora, diante da fragilidade do governo, acham-se dispostos a ceder mais este espaço, e pode acabar como muitas outras leis, se tornando um veículo regulador que engesse e atrapalhe o processo de licenciamento ambiental.

Lembramos países como Canadá e Austrália, hoje conscientes que a mineração causa impacto mas é de muito menor expressão, licenciam projetos em máximo 1 a 2 anos enquanto que o Brasil leva no mínimo 5 anos, podendo chegar a 10 anos.

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