Notícias

08 de maro | 19:46

Licitação de áreas em disponibilidade pela ANM tem o apoio do Setor Mineral Brasileiro

O setor mineral foi surpreendido com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tenta suspender o atual procedimento adotado pela ANM para licitar as áreas em disponibilidade em Ofertas Pública por meio de Leilão Eletrônico.
 
Estudo recente da ABPM mostra o tamanho do passivo que a ANM enfrenta para tornar o setor mineral brasileiro mais competitivo.  Dos 198 mil processos de direitos minerários ativos na base de dados da ANM, 74.240, ou seja, 36 %, estão aguardando para serem licitados pela Agência.
 
A Ação questiona a constitucionalidade da Lei 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do Decreto 9.406/2018 que institui o Regulamento do Código de Mineração, e do Decreto 10.389/2020, que qualificou no âmbito do PPI os projetos minerários colocados em disponibilidade pela ANM.
 
A ABPM entende que o procedimento adotado pela ANM é legítimo e uma iniciativa importante para destravar e impulsionar o setor e apoia essa iniciativa.  Essa ADIN, apenas contribuir para conturbar o ambiente de negócios e gerar incertezas para os investidores, motivada por interesses obscuros, por uma entidade que não representa o setor mineral brasileiro. 
 
 
Brasília, 8 de Março de 2021.
 
Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração – ABPM
Dúvidas ou sugestões
Estamos a disposição, caso tenha alguma dúvida ou sugestão, sinta se a vontade em entrar em contato conosco através dos contatos abaixo:
Fone: (61) 35477645
E-mail: abpm@abpm.net.br / secretaria_exec@abpm.net.br