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07 de agosto | 19:10

MME divulga documento sobre MPs que mudam regras da mineração

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou um documento com perguntas e respostas sobre as três Medidas Provisórias anunciadas no Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, lançado no dia 25 de julho.

Nele são esclarecidas dúvidas sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Segundo o documento, o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira é resultado da elaboração de uma agenda positiva para o setor, iniciada em 2016, com o objetivo de recuperar a credibilidade da indústria mineral brasileira e restabelecer a segurança jurídica para o investidor.

De acordo com o MME, o arquivo poderá ser atualizado com incorporação de mais perguntas, bem como o aprofundamento e aperfeiçoamento das respostas. Para acessar o documento, clique aqui. http://www.mme.gov.br/documents/10584/0/QA+C%C3%B3digo+Minera%C3%A7%C3%A3o+03.08.2017.pdf/c11f166d-e5d6-4f6b-9538-6d04f86f6726 As informações são do MME.

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