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04 de agosto | 21:06

NOTA DE ESCLARECIMENTO - GARIMPO

Fomos hoje todos levados a apreciar uma questão que se apresenta há anos, e que não é uma realidade apenas no Brasil: garimpo ou mineração?

Inicialmente, cumpre salientar que não entendemos que uma atividade seja excludente da outra, muito pelo contrário. Assim como pobres e ricos, cristãos e evangélicos, agricultura familiar e agronegócio, etc. Todos somos partes da sociedade brasileira e temos que viver com nossas diferenças, respeitando os princípios da legalidade, evitando abusos, e acima tudo praticando a tolerância. 

Os mineradores não são contra a legalização do garimpo. Não sabemos ainda se concordamos com a legalização, nos termos que o nosso presidente defende, pois ainda não sabemos as bases e premissas dele, mas esperamos que estas sejam em consonância com as normas  vigentes, para o melhor aproveitamento dos recursos minerais, a preservação do meio ambiente, trazendo assim o desenvolvimento para o nosso país, e para o nosso povo. Como muito bem disse nosso ministro Sérgio Moro, “a necessidade social, nunca pode sobrepujar a legalidade”.

Quanto ao ultimato do presidente: para obter informações a respeito dos cerca os 720 quilos de ouro roubados no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no fim de julho, caro  presidente, este ouro veio da Rio Paracatu Mineração*, a mina da Kinross Gold Corporation, uma empresa global com sede no Canadá. Para onde ia? Segundo informações da mídia, ia para NY e Toronto, vendida como a maioria de ouro regularmente produzido no país, como ativo financeiros (art. 153, V, § 5º, da CF/88). Quanto pagou de imposto? Essa empresa, por exemplo, tira ouro do Brasil e o exporta, pagando o que de imposto? A Kinross paga todos os impostos como qualquer empresa regularmente instalada: IRPJ, CSLL,PIS, COFINS, INSS, FGTS... e além disso paga a CFEM de 1,5% sobre suas vendas (pagou em 2018 R$ 35.037.361,72**) além de gerar 4.800 empregos no local. Pagou será o que é semelhante ao que paga para o nosso nióbio? Sim, Sr. presidente, a CBMN também paga todos os impostos já citados acima, e uma CFEM de 3% (em 2018 pagou R$ 10.112.287,00**).

Nosso presidente também colocou “Por que o nosso garimpeiro não pode, de forma legal, pegar uma bateia e peneirar ali a areia em um local qualquer e tirar o seu ouro para o seu sustento”? Bem, isto cabe um esclarecimento, ele pode sim de forma ocasional, e em áreas não oneradas por terceiros, desde que não contamine ou destrua o meio ambiente. Mas não podemos concordar é que tais atividades, como qualquer outras, por mais que o clamor social deseje, desrespeitem a Constituição e as leis, pautando por procedimentos administrativos, ou judiciais, inapropriados, seria o caos jurídico e social.

Imagine, Sr. presidente, que o indivíduo tenha uma propriedade rural e reserve uma área inexplorada para reserva florestal. Tenho certeza que o Sr. presidente não admitiria a invasão de terceiros para um plantio e colheita rápida de milho, com defensivos proibidos, ou mesmo a extração de madeira de lei protegida no local. Este é um caso que não podemos admitir, e na mineração a situação é idêntica! O indivíduo tem uma área regularmente titulada, que está sendo pesquisada ou minerada, onde não se pode admitir analogamente, a invasão da mesma por garimpeiros para com uma bateia tirar o seu ouro. 

Porque normalmente, se a área não está sendo explorada, é porque a empresa está desenvolvendo atividades de pesquisa, pagando taxas regularmente à ANM, e/ou aguardando licenças minerais ou ambientais. São regras de convívio que todos devemos praticar se quisermos nos desenvolver como sociedade.

Diretoria da ABPM
Associação Brasileira de Pesquisa Mineral

*https://www.kinross.com/operations/default.aspx#americas-paracatu
**Paracatu é a maior mina de ouro do Brasil e uma das maiores do mundo. e deverá processar aproximadamente 55 milhões de toneladas de minério por ano, com as operações de mineração previstas para 2032. Paracatu alcançou produção anual recorde em 2018, quando adquiriu duas usinas hidrelétricas que deverão reduzir os custos de produção durante a vida útil da mina, e fornecer uma fonte confiável de produtos de baixo custo sustentáveis.

 
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