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19 de janeiro | 11:26

O papel das ofertas públicas no ambiente de negócios na mineração

Esta iniciativa foi muito celebrada pelo setor mineral, na medida em que poderia, de fato,
recolocar o Brasil na rota dos investidores nacionais e estrangeiros se fossem ofertadas áreas em ambientes geologicamente interessantes. No entanto, o esforço despendido pode não surtir o efeito esperado com essas Ofertas Públicas, seja porque o conjunto das áreas constantes do portfólio do edital não seriam tão atrativas, seja porque perde-se a oportunidade de se aproveitar enorme fluxos de investimento em um momento de ótimo preço das commodities minerais.
 
Essa polêmica tem se estabelecido comumente nas discussões entre agentes da indústria mineral, que podem refletir como questionamentos da própria sociedade brasileira. Para se fazer uma reflexão mais aprofundada e consistente, é importante que se analise as áreas ofertadas para lavra e pesquisa neste último edital.
 
No tocante às áreas de Lavra, observa-se que muitas delas foram descobertas há décadas, algumas nos anos setenta, por exemplo. Sendo que a maioria nunca sequer entrou em produção. Ou seja, estão há décadas sem que haja qualquer atividade, sendo impossível presumir o seu potencial econômico até mesmo para empresas menores.
 
Verifica-se, também, que tais áreas ocupam um total de 600 km quadrados, o equivalente aquase duas vezes o município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, sendo, em sua maioria, voltadas para substâncias de emprego imediato à construção civil. São 204 para argilas e rochas ornamentais e apenas 13 para minerais metálicos. É interessante analisar, também, a distribuição das áreas ofertadas, fato, até certo ponto, surpreendente. Das 270 áreas colocadas em disponibilidade para manifestação de interesse visando concessões de lavra, 174 estão em cinco estados, sendo 56 em Santa Catarina, 40 em São Paulo, 33 em Goiás, 29 em Minas Gerais e 16 no Rio Grande do Norte.
 
Com relação às áreas para pesquisa mineral, estas ocupam uma extensão de cerca de 23.000 Km², um pouco maior que o estado de Sergipe, menor estado da federação. Assim como nas áreas de lavra, as áreas ofertadas para pesquisa mineral são em sua maioria destinadas a substâncias voltadas à construção civil, sendo 3.494 áreas para argilas e rochas, 2.295 para metálicos e 595 para agrominerais. A distribuição das áreas dessa oferta pública recai, em sua maioria, sobre cinco estados, sendo a lista composta por 3.694 áreas, e 1.181 localizam-se na Bahia, 971 em Minas Gerais, 566 em Goiás, 496 no Ceará e 480 em Santa Catarina.
 
Em resumo, a iniciativa do 2º edital de disponibilidade publicado em dezembro, apesar de importante, está longe de representar uma mudança de paradigma, ou mesmo de vir a promover eventual aumento na arrecadação no curto prazo. Também, não deve eliminar os principais problemas do setor mineral brasileiro, tais como superar a concentração de áreas por poucas empresas, disponibilização de áreas com diversificação de substâncias, estímulo à prevalência de empresas de pequeno porte e médias (juniores) em metais nobres, uma efetiva promoção de novas descobertas, e, principalmente, trazer de volta o interesse do investidor estrangeiro e dos bancos, como ocorreu no boom de 2007/2008.
 
A retomada das disponibilidades por meio de ofertas públicas, portanto, deve funcionar mais como uma sinalização da retirada de obstáculo ao desenvolvimento do setor e deve ser intensificada, uma vez que ainda temos um estoque adicional de quase 70.000 áreas para serem colocadas em ofertas públicas.
 
Um bom indicador dessa afirmação é que ao se analisar o volume das áreas ofertadas versus a arrecadação atual da Cfem, percebe-se um certo desencontro, pois, onde se localizam as áreas disponíveis não necessariamente são os locais com maior favorabilidade para descoberta de jazidas, como se vê no quadro a seguir:
 

Estado

Lavra

CFEM

Estado

Pesquisa

CFEM

Santa Catarina

56

Bahia

1181

São Paulo

40

Minas Gerais

971

Goiás

33

Goiás

566

Minas Gerais

29

Ceará

496

18°

Rio G. Norte

16

23°

Santa Catarina

480

 
Observando o quadro, em que consta de forma ordenada os estados com maior número de áreas disponíveis e sua posição na arrecadação de impostos minerais em 2020, pode-se indagar: (1) por que Pará, o líder, seguido por Bahia e Mato Grosso respectivamente, quarto e quinto lugares em arrecadação, não figuram na lista dos estados com maiores ofertas para Lavra? (2) por que o Pará e Mato Grosso, respectivamente líder e quinto lugar em arrecadação, não figuram na lista dos estados com maiores ofertas de Pesquisa? (3) por que Santa Catarina lidera em lavra e, também, consta com uma das maiores concentrações de áreas ofertadas para pesquisa mineral, se possui pouca relevância no cenário mineral? Essas são perguntas que precisariam de respostas objetivas, pois, certamente, as ofertas públicas podem, sim, dinamizar o setor, mas cabe à ANM direcionar esforços em locais mais favoráveis.
 
Vale destacar, ainda, que além do passivo de 70.000 áreas retidas para disponibilidade, somam-se quase 1.000 áreas/mês que decaem por motivos diversos, já comentados aqui.
 
Também, é importante que se elimine, no menor prazo, esse passivo de áreas retidas. Deve- se ter em mente, ainda, que há quase 50.000 requerimentos diversos não analisados pela ANM, aguardando a publicação de seus alvarás de pesquisa. Portanto, o desafio é muito maior. Na verdade, há que se despender um grande esforço para destravar as quase 120.000 áreas retidas sem editais de ofertas públicas ou sem a análise de seus requerimentos.
 
Para isso, torna-se imprescindível capacitar a ANM para analisar os requerimentos, de forma a se dispor essas áreas para o mercado, para que possam, sim, resultar em novas
descobertas e, com isso, produzir insumos para indústria, reduzir importações, gerar mais empregos e renda no país.
 
Quanto à conveniência de se fazer as ofertas atualmente, em um momento de crise, não há dúvidas de que o objetivo das ofertas públicas seja o de impulsionar a competitividade e retirar barreiras abrindo-se frentes de áreas de exploração, Nesse sentido, o que for feito agora pode sim gerar perspectivas positivas em relação ao potencial brasileiro de produção mineral.
 
Não se pode negar o quanto a demora representa atraso para o setor, pelo fato de a regra ter sido instituída em 2018 e somente em 2020 ela ter sido efetivamente posta em prática. Espera-se, no entanto, que o mecanismo de ofertas públicas e leilões possa contribuir para promover novas minas no futuro.
 
É imperioso que, já em 2021, haja uma maior eficiência nas rodadas de ofertas públicas,
permitindo que novos editais sucessivamente venham ser publicados com o menor intervalo possível. O sucesso na atratividade destas rodadas será decorrente da capacidade da ANM de fornecer perenemente aos mercados quantidades expressivas de áreas para o maior número de substâncias, principalmente porque os investidores externos só virão para o Brasil se houver um fluxo constante de publicação de novos editais, que os convença da estabilidade do sistema.
 
Deve-se frisar que não se está tratando de licitações para compras públicas, privatizações, comunicação celular ou leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. Na maioria das áreas ofertadas (90%) inexiste a informação sobre a geologia ou dados econômicos históricos, o que torna a sua valoração algo extremamente difícil.
 
Além disso, todo o conhecimento sobre uma eventual jazida ali existente não lhe garante o direito de exploração, pois, ainda deverá o vencedor cumprir todo processo de outorga mineral e de licenciamento ambiental. Esse fato é muito importante ressaltar, na medida em que, por ocasião do primeiro edital, questionaram "como se pode vender uma área de lavra por R$10.000,00?", indagação totalmente descabida e deturpada.
 
É importante alertar também que a ausência de interesse é absolutamente normal. Um volume expressivo de ofertas públicas desertas se justifica até mesmo pela ausência de informação geológica ou de conteúdo técnico-econômico. Isso porque na atividade de mineração, para se descobrir uma jazida deve-se, muitas vezes, "varrer" um amplo e irrestrito território, em função da complexidade da gênese das estruturas geológicas desses depósitos minerais, o que dificulta a estimativa do conteúdo mineral de interesse.
 
A título de comparação, entre 1999 e 2013, em 12 rodadas de leilões da ANP, foi ofertado um total de 4.042 áreas, das quais apenas 979 vieram a ser arrematadas, ou seja, menos de 25%. Cabe acrescentar que os leilões da ANP foram realizados sobre áreas pesquisadas pela Petrobras e confirmadas como favoráveis pela ANP, por meio de métodos geofísicos e outros métodos indiretos de pesquisa. Apesar disso, essa complexidade não fez a ANP abandonar o modelo licitatório, até hoje praticado e que pela regularidade dos editais, continua a atrair cada vez mais investidores.
 
Finalmente, há que se ter um modelo econômico para o setor mineral, que promova uma maior participação e acesso das pequenas e médias empresas. Todo país de expressão mineral se desenvolveu de forma significativa com base na prevalência destas empresas. São empresas que, gerencialmente, são mais flexíveis em seus objetivos, metas e tomada de decisões. Também, são bem mais eficientes e racionais em seus custos, pois possuem uma estrutura administrativa enxuta, tendo nas descobertas o seu foco para investir os recursos captados.
 
Além disso, as pequenas empresas dialogam com as comunidades e superam as restrições ambientais de forma mais criativa, direta e objetiva, obtendo, normalmente, as "licenças sociais" muito mais rapidamente. Outra característica é que são mais flexíveis na busca de financiamento e no acesso ao capital. Por fim, essas empresas não se restringem a atuar exclusivamente em projetos com grandes recursos, e de alta qualidade, ou em jurisdições necessariamente estáveis. Entendem que se a descoberta for razoável e apresentar alguma vantagem econômica, o projeto certamente pode ser desenvolvido.
 
Considerando-se as características descritas, deve-se também destacar que as Juniors
companies, diferentemente de quando surgiram, não mais têm o objetivo único de descobrir e vender seus ativos, até porque diante da concentração econômica do setor, as Majors (grandes empresas) são muito exigentes em qualidade e tamanho. Assim, passaram a focar em serem operadoras. Tal mudança, inclusive, pode ser percebida nas Juniors do Brasil que aqui atuam e operam, tais como a Serabi (mais antiga), Great Panther, Aura, Largo, Harvest, Avanco (Oz), Horizonte, Centaurus, Big River, Verde, Jaguar, Atlantic Nickel, Equinox, Ero Copper, e que hoje empregam milhares de pessoas pelo Brasil.
 
Dar celeridade ao processo de disponibilidade de áreas por meio de ofertas públicas sem dúvidas é o maior desafio para a ANM. O setor privado espera que as novas rodadas dinamizem o ambiente de negócios no país e possam colocar o Brasil na rota dos investimentos em pesquisa mineral, os quais estão crescendo a cada dia no mundo e que devem aumentar vertiginosamente no cenário pós pandemia.
 
 
Luís Mauricio F Azevedo, geólogo e advogado, é presidente da ABPM, Vice Presidente do COMIN da CNI e sócio- fundador da FFA Legal.
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