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22 de julho | 17:52

Portaria que cria grupo de trabalho para discutir o regime de exploração mineral de lavra garimpeira é publicada

A Portaria n° 108, que cria um grupo de trabalho que irá discutir e estudar a possibilidade de simplificação do regime de outorga de lavra garimpeira, foi publicada na segunda-feira (15) pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME). 

“O GT é composto por dois representantes da Secretaria e um representante da Agência Nacional de Mineração – ANM, que deverão se manifestar por meio de recomendações, em relatório a ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias”, afirmou o Ministério em nota. 

Infelizmente esta é uma notícia que nos deixa apreensivos! Todos do setor mineral sabem que o garimpo deixou de ser uma “resultante” social para ser a fonte de trabalho escravo, degradação ambiental, trabalho infantil, bolsões de pobreza, e infelizmente são inúmeros os casos de relações incestuosas de “donos de garimpo” com políticos e até de tráfico de drogas.

Simplificação do regime de outorga de lavra garimpeira, nos parece uma pauta controversa em conflito com o que busca a sociedade brasileira, que é o desenvolvimento sustentável; as práticas mais seguras; os empregos dignos; e a preservação ambiental.

Todos sabemos o que está por trás do garimpo: o dono do barranco! Ele é que verdadeiramente lucra e quer “agilidade“ das outorgas. O garimpeiro com a bateia nas mãos buscando ouro e diamante no curso das águas de um rio foi substituído por trabalhadores equipados com super-escavadeiras, motobombas e balsas gigantescas comandadas pelos “donos dos barrancos”, pessoas que controlam os garimpos, usando mercúrio, cianeto, explosivos sem critério e cuidado, envenenando pessoas, rios e solo pelo lucro fácil.

 Vejam abaixo alguns relatos e descrições da lado cruel dos garimpos e o envolvimento com todo tipo de atividade ilícita:

1.      Trabalho escravo: https://www.youtube.com/watch?v=Y7vHrgQ8St4

2.      Prostituição infantil: https://folhadecolider.com.br/garotas-prostitutas-fazem-a-festa-em-novo-garimpo-de-mt/

3.      Tráfico de drogas: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/07/09/prefeito-de-itaituba-e-dono-de-fazenda-onde-pf-encontrou-armas-e-600kg-de-cocaina-no-para.ghtml

4.      Corrupção de políticos: https://recordtv.r7.com/jornal-da-record/videos/deputado-federal-e-investigado-por-esquema-de-corrupcao-envolvendo-mineradoras-do-para-18062019

 Atualmente para se obter um título garimpeiro, o interessado simplesmente tem que requerer a área e obter uma licença ambiental, o que se pretende com a simplificação do regime de outorga de lavra garimpeira? Vamos suprimir a exigência de licença ambiental ou de outorga da PLG? Colocar a outorga de PLG acima das atividades regulares que geram empregos com carteira assinada, impostos, CFEM, são precedidos de licenciamento e audiência publica, será que os integrantes da comissão sabem que todo garimpo tem barragem? Que ninguém usa um EPI, ou tem qualquer controle sobre os reagentes de mercúrio e cianeto?

Foi lamentável ontem (21) o setor mineral voltar aos lares dos brasileiros com uma reportagem recheada de verdades e mais uma vez depreciativa para o setor. Mas infelizmente ela mostra uma realidade: os garimpos destroem mais que Brumadinho e sonegam bilhões, ignorando a legalidade! Simplesmente não cabe simplificar e agilizar, devemos sim ORGANIZAR e FORMALIZAR! Nenhum governo teve coragem de enfrentar o problema, enquanto a atividade ilegal cresce e promove fortunas de meia dúzia de barões que enchem os bolsos com o produto vendido nas praças de São Paulo, Rio, Paraná e outros estados do sul e sudeste. https://globoplay.globo.com/v/7782010/programa/

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