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10 de maio | 17:58

Presidente da ABPM defende reformas nas regras de licenciamento no setor de mineração

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luis Azevedo, fará uma apresentação com o tema “A legislação mineral brasileira: próximos passos” no Simexmin 2018, que acontece neste mês em Ouro Preto (MG). De acordo com ele, o setor não precisa passar por uma reforma legislativa, mas é necessário rever as regras de licenciamentos.

“O nosso Código de Mineração é bom, precisa sim de atualização [reformas pontuais] que podem ser trazidas com pequenas mudanças por projetos de lei especificos, mas a grande maioria das atualizações pode vir com a reforma do regulamento, e com normas e procedimentos na esfera da Agência Nacional de Mineração (ANM)”, declara.

Azevedo afirma que tivemos uma reforma fiscal no setor, com a alteração da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma reforma organizacional virá com a efetiva operação da ANM em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mas o fato de não termos aprovado a Medida Provisória 790, que altera o Código de Mineração, não prejudica em nada o setor.

“A despeito do que se apregoa não vi um grande prejuízo. Todo argumento da MP 790 foi em cima de mantermos uma segurança jurídica. Como já me pronunciei diversas vezes, nunca me recordo de empresário dizer que deixou de investir por insegurança jurídica. Então acho que o país pode viver sem uma ‘reforma’, mas precisamos sim de mudanças pontuais”, diz. Para ele, discutir e aprovar a Lei Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) é sim imperioso e urgente, pois isto sim atrasa e represa investimentos.

Sobre o Simexmin 2018

O Simexmin 2018 acontece entre os dias 20 e 23 de maio em Ouro Preto (MG). Segundo Azevedo, a expectativa é que o público esteja satisfeito com o que foi feito e otimista com o que está por vir no setor minerário.

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