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19 de fevereiro | 12:00

Publicadas portarias que estabelecem ações com foco na fiscalização de barragens

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, assinou as portarias nº 36 e 37, publicadas no Diário Oficial da União no dia 12 deste mês, que estabelecem ações com foco na fiscalização de barragens.

Segundo o MME, a primeira medida determina à Agência Nacional da Mineração (ANM) que instaure procedimento de investigação e responsabilização administrativa para apuração do modo como vêm sendo procedidos o controle e a fiscalização de segurança quanto ao risco de estabilidade das barragens sujeitas ao campo de sua competência.

Já a segunda define que a ANM informe à SGM dois nomes de dirigentes titulares de direitos minerários, com cargos e telefones, para contato urgente em caso de necessidade imediata relativa à segurança do empreendimento, para fins de proteção às pessoas e ao meio ambiente. As informações são do MME.

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