“Imposto do pecado” na indústria de Mineração vai inibir investimentos no setor

A aplicação do Imposto Seletivo ao setor mineral trará impactos negativos que serão sentidos
por todas as cadeias produtivas nacionais. A mineração é uma indústria de base, fornecedora
de insumos para todas as atividades econômicas, de forma que o aumento de taxas, tarifas ou
impostos terminam por representar aumentos nos custos dos insumos que são refletidos ao
longo de todas as cadeias produtivas até o consumidor final.

A medida compromete a competitividade das empresas brasileiras, desestimula a realização
de investimentos produtivos em pesquisa mineral, compromete a viabilidade econômica de
empreendimentos minerários, ameaçando diversos postos de trabalho e reforça o desestímulo
à verticalização da produção mineral internamente.

A medida mostra-se ainda um contrassenso especialmente em face dos desafios da transição
energética e vai na contramão dos principais países mineradores que criam incentivos fiscais
para pesquisa e produção de minerais estratégicos e críticos.

Neste contexto, a Associação das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) se
posiciona de forma contrária à aplicação do Imposto Seletivo à produção e comercialização de
produtos minerais. Contamos com a sensibilidade do Ministério de Minas e Energia e do
Ministério da Fazenda para que os projetos de lei que regulamentam a Reforma Tributária
retifiquem a forma equivocada como a mineração foi percebida no Congresso Nacional.

Brasília, 20 de março de 2024

Associação Brasileira das empresas de Pesquisa Mineral e Mineração – ABPM