Representantes da ABPM participaram de reunião com Fabiana Peixoto para apresentar sugestões para desburocratizar processos da agência.

O gerente executivo Daniel Viera e o consultor Miguel Nery da ABPM participaram de audiência em Brasília, nesta quarta-feira (31/7), com a nova Superintendente de Regulação da ANM, Fabiana Di Lúcia da Silva Peixoto, para dar as boas-vindas e apresentar sugestões para a agenda regulatória e para a desburocratização da agência

Durante a reunião, a ABPM apresentou sugestões como a regulamentação de direitos minerários como garantia para todas as fases de títulos outorgados pela ANM, além da alteração de 3 para 4 anos dos alvarás de pesquisa e flexibilização do atestado de capacidade financeira. Com relação à DUP, a ABPM defendeu a necessidade de sua regulação para facilitar o acesso às áreas para pesquisa ou lavra por meio de uma “Súmula normativa”. Foi frisado ainda a necessidade premente de regulamentação de novos procedimentos para apresentação de Relatórios Finais de Pesquisa e de Plano de Aproveitamento Econômico alinhado com os novos conceitos de recursos e reservas minerais, incluindo a possibilidade de aprovação tácita em caso de os documentos técnicos serem chancelados por Profissional Qualificado e Registrado (PQR), da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR).

Daniel Pires apresentou os votos de boas-vindas em nome da diretoria da ABPM, desejando sucesso ao novo desafio da Superintendente. Miguel Nery, consultor da ABPM destacou que com sua experiência em outras áreas do governo, Fabiana Di Lúcia Peixoto poderá dar contribuições importantes na revisão de normas regulatórias que visam desburocratizar processos da ANM para dinamizar o setor.

Nery formalizou convite para que a nova Superintendente, em substituição ao seu antecessor, seja a representante da ANM no Comitê Gestor na Invest Mining, uma Rede colaborativa para financiamento da mineração no país que reúne, reúne diversas entidades e instituições públicas do setor além de representantes do mercado financeiro.

Fabiana Di Lúcia destacou que chega na ANM motivada e disposta a agregar sua experiência ao time da ANM, para que a agência possar dar um passo significativo, no sentido de desburocratizar normas regulatórias.  “Meu olhar é de simplicidade e desburocratização, mas com segurança jurídica “, disse Fabiana, frisando que é preciso reduzir a demora nos fluxos dentro da ANM.

A Superintende de Regulação é advogada especialista em Direito Constitucional e Direito Civil, servidora de carreira da Câmara Legislativa do Distrito Federal.  Ocupou o cargo de Secretária de Estado de Empreendedorismo do Governo do Distrito Federal; Subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF; Subsecretaria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Regularização de Condomínios; membro do Conselho de Administração (CONAD) da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap; membro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do DF; membro do Conselho de Administração da CAESB-DF; Secretária-Geral da Subseção do Núcleo Bandeirante da Ordem dos Advogados do Brasil – DF. Ocupou o também o cargo de Coordenadora Executiva de Regularização de Terras Rurais do DF na Companhia Imobiliária do DF (Terracap).