A entidade sugere suspensão ou prorrogação do prazo da consulta pública sobre s minuta de resolução.

O setor mineral brasileiro se mobiliza e pede diálogo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a Consulta Pública nº 6/2024, que visa regulamentar as garantias financeiras exigidas para o fechamento de minas. Para o setor, a proposta precisa ser debatida e aperfeiçoada para não impactar a competitividade das empresas.

Representantes da ABPM estiveram na sede da ANM em Brasília para apresentar à diretoria colegiada da Agência pedido de suspensão da Consulta Pública, para que o assunto seja melhor debatido com o setor.

O gerente-executivo da ABPM, Daniel Vieira e o consultor da entidade, Miguel Nery, se reuniram na segunda-feira (9/12), com os diretores da ANM, Roger Cabral e Tasso Mendonça, que participou da reunião por vídeo chamada, para entregar carta com a manifestação da entidade.

Complexidade e Impactos Econômicos

A ABPM afirma que a minuta da resolução apresentada pela ANM traz exigências consideradas desproporcionais, especialmente ao determinar que as garantias sejam estabelecidas no início da implantação dos empreendimentos. Esse momento é caracterizado pela ausência de geração de receitas, e dispêndio investimentos com pode inviabilizar economicamente novos projetos e prejudicar a continuidade dos já existentes.

A obrigatoriedade de disponibilizar 15% do orçamento para o Plano de Fechamento de Mina como garantia financeira, mesmo para projetos de menor risco, foi apontada como uma medida desbalanceada. “Isso cria empecilhos ao investimento produtivo e desestimula a competitividade”, ponderou Daniel Vieira.

Críticas ao Processo de Consulta

Outro ponto de crítica é a condução do processo participativo. A Consulta Pública sucede uma tomada de subsídios realizada em 2021 e algumas reuniões participativas, sendo que apenas uma delas contou com a participação do setor regulado. Essa falta de diálogo é vista como um entrave à formulação de uma regulamentação eficaz e equilibrada
Além disso, a análise de impacto regulatório (AIR) realizada pela ANM não foi devidamente refletida no texto da minuta, que se concentra exclusivamente em garantias financeiras, desconsiderando alternativas regulatórias como o fortalecimento da fiscalização e o acompanhamento dos planos de fechamento de minas.

Comparação com Outros Setores

O setor também questiona inspiração da minuta na Resolução nº 854/2001 aplicada ao setor de petróleo e gás. Segundo especialistas, as estruturas produtivas desses dois setores são diferentes. “A proposta desconsidera fatores como a disponibilidade de produtos financeiros no mercado e impõe prazos extremamente curtos para implementação”, alerta a Luís Azevedo, destacando que a ANM terá dificuldade colocar em prática a resolução por falta de estrutura e pessoal.

Pedido de Suspensão ou prorrogação

Diante desses desafios, a ABPM solicitou formalmente à ANM a abertura de diálogo sugerindo a suspensão da Consulta Pública nº 6/2024 ou a prorrogação do prazo para que seja realiza discussões do órgão regulador com o setor regulado. A entidade defende que o processo seja precedido por audiências públicas e reuniões participativas, permitindo um debate mais amplo e construtivo.

“Precisamos de uma resolução exequível que garanta o fechamento responsável das minas, sem comprometer a competitividade do setor e a atração de investimentos”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo da ABPM, Luís Maurício Azevedo.

Nesta terça-feira (10/12) a Diretoria Colegiada da ANN, acatando as preocupações da ABPM decidiu prorrogar por mais 45 dias após o primeiro período de consulta, abrindo para diálogo e discutir as contribuições do setor de forma a buscar um equilíbrio entre sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica, essenciais para o fortalecimento da mineração no Brasil.