Imagem arquivo ABPM

Entidade é favorável ao Projeto de Lei que está sendo debatido na Câmara dos Deputados, que estabelece normas mais rígidas para controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro. Rastreabilidade emerge como uma ferramenta fundamental para promover transparência, sustentabilidade e responsabilidade da cadeia produtiva do ouro, fortalecendo a posição do país no mercado global, além de abrir portas para parcerias comerciais e investimentos.

A rastreabilidade do ouro no Brasil não é apenas uma necessidade ética, mas também uma oportunidade estratégica. Ao implementar sistemas eficazes de rastreio na cadeia produtiva do ouro, o país não apenas atende às crescentes expectativas globais, mas também promove uma indústria do ouro mais justa, sustentável e economicamente viável. A transparência beneficia o meio ambiente e as comunidades locais, mas também posiciona o Brasil como um líder na produção de ouro responsável e rastreável, afirma Maurício Gaioti, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).

Gaioti coordena um comitê na entidade que trata da rastreabilidade dos minérios produzidos no país. Ele avalia que diante do crescente interesse global pela procedência de recursos minerais, principalmente ouro, a rastreabilidade emerge como uma ferramenta fundamental para promover transparência, sustentabilidade e responsabilidade dessa cadeia produtiva.

Ele aponta que o Brasil, apesar de ainda não ser um dos líderes em volume de produção de ouro mundial, tem uma das principais e mais completas frentes de estudo e debate governamental e privado para encontrar uma solução definitiva para certificar a adoção dessas práticas responsáveis que vão da extração, refino e comercialização.

O diretor da ABPM destaca que a entidade está acompanhando atentamente as discussões sobre o assunto na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde está em trâmite, em regine de urgência, o PL 3025/2023, proposto pelo governo, que estabelece normas mais rígidas para controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, além de trazer alterações nas Leis nº 7.766/1989 e nº 12.844/2013.

O relato do PL é o Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que já apresentou parecer preliminar propondo texto substitutivo.  Gaoiti explica que a ABPM é a favor do texto apresentado pelo parlamentar.  Segundo ele, o substitutivo avança em diversos aspectos do texto original, como por exemplo, cria obrigações para instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional visando dificultar a inserção de ouro produzido ilegalmente no mercado formal, bloqueando sua comercialização, e estrangulando o financiamento da atividade ilegal, além de proporcionar instrumentos efetivos de fiscalização e controle por parte das autoridades competentes.

Projeto de Lei ajuda a separar o joio do trigo

O diretor da ABPM avalia que com a aprovação do PL na Câmara será possível “separar o joio do trigo”, porque a proposta estabelece sanções pesadas para quem comercializar ouro fora do sistema de rastreabilidade, que será implantado pela Casa da Moeda e cuja forma e condições de uso serão regulamentados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

“A ABPM entende que o rigor no processo de fiscalização e as penalidades previstas são necessários e oportunos para coibir a prática ilegal. No entanto, além das sanções previstas, é necessário um amplo processo de divulgação e conscientização das empresas inseridas na cadeia produtiva do ouro para que elas possam se adaptar”, disse.

Atestado de origem melhora reputação do ouro brasileiro

Além de ajudar a combater a extração ilegal de ouro, a rastreabilidade certificada pelas melhores práticas tecnológicas, segundo Gaioti, agrega valor ao ouro brasileiro, pois evidencia práticas sustentáveis e responsáveis. “Hoje existe um movimento de grandes consumidores – principalmente do ramo joalheiro – por ouro de fontes confiáveis e sustentáveis.  E ao adotar um sistema de rastreabilidade que envolve diversos órgãos federais, o país melhora sua reputação internacional, como um produtor de ouro com atesado de origem.

“A rastreabilidade do ouro também desempenha um papel vital na prevenção do comércio ilegal e do contrabando. Impedindo que ouro proveniente de fontes não regulamentadas ou de áreas de conflito seja introduzido no mercado, promovendo assim uma indústria mais ética e responsável.

O executivo acredita que a implementação da rastreabilidade contribui para mitigar impactos negativos na reputação do seguimento, permitindo que consumidores, investidores e autoridades acompanhem a jornada do ouro desde a extração até a comercialização.

“A rastreabilidade do ouro possibilita a identificação e monitoramento das práticas de mineração, ajudando a garantir que as operações respeitem os padrões ambientais. Isso inclui a redução da utilização de substâncias tóxicas, o controle adequado de resíduos e a proteção de ecossistemas sensíveis,” avalia.

Para Gaioti ao rastrear a origem do ouro, é possível avaliar as condições de trabalho nas minas, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A transparência na cadeia produtiva contribui para a eliminar o trabalho infantil, promove a segurança no trabalho e o respeito aos direitos humanos.”

O diretor da ABPM finaliza dizendo que ao adotar sistemas de rastreabilidade, o Brasil se alinha às crescentes demandas internacionais por práticas mais transparentes e sustentáveis na indústria do ouro. “isso fortalece a posição do país no mercado global, abrindo portas para parcerias comerciais e investimentos responsáveis.”