ABPM solicita ANM prorrogar entrega do RAL

A ABPM agradece a diretoria colegiada da ANM, que após receber nossa carta, decidiu prorrogar o prazo para entrega do RAL 2025 para o dia 17/04/2025.

A instabilidade no sistema da ANM tem causado problemas de entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL), documento obrigatório para titulares ou arrendatários de títulos de lavra ou guia de utilização, conforme previsto no Código de Mineração. Diversos associados da ABPM têm relatado dificuldades no envio das informações devido a falhas no sistema RALWeb.

O sistema, que deveria garantir um processo ágil e seguro, vem apresentando funcionamento intermitente, mensagens de erro durante o preenchimento, inconsistências no envio e referências equivocadas sobre as empresas que realizam a submissão dos dados. Essas falhas geram insegurança jurídica para o setor regulado, pois colocam em dúvida o efetivo recebimento e a integridade das informações pela ANM.

Diante dessa situação, a ABPM solicitou nesta sexta-feira (22/3), à ANM prorrogação do prazo para a entrega do RAL 2024, além da adoção de medidas urgentes para garantir o pleno funcionamento do sistema RALWeb. A entidade reforça a necessidade de uma solução rápida para evitar prejuízos ao setor e assegurar que as empresas possam cumprir suas obrigações sem enfrentar riscos desnecessários.

A falta de confiabilidade do sistema pode resultar em penalizações para as empresas que, mesmo tentando cumprir suas obrigações legais, enfrentam dificuldades técnicas que impedem o envio adequado do RAL. O não envio ou a submissão incompleta dos dados pode acarretar sanções, impactando diretamente a regularidade das operações minerárias.

A ABPM agradece a diretoria colegiada da ANM, que após receber nossa carta, decidiu prorrogar o prazo para entrega do RAL 2025 para o dia 17/04/2025.