ABPM se reúne com nova superintendente da ANM e defende avanços na agenda regulatória da mineração
A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) reuniu-se nesta quinta-feira (9/5), com a nova superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração (ANM), Marina Dalla Costa, para tratar de temas prioritários da Agenda Regulatória do setor. O encontro teve como objetivo reforçar o diálogo institucional e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento do ambiente regulatório da mineração no Brasil.
O gerente executivo da ABPM, Daniel Vieira, destacou a importância de pautas como a regulamentação do Direito Minerário como Garantia, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) e a ampliação do prazo de pesquisa mineral para até quatro anos, conforme atualização recente do Código de Mineração. Também foi enfatizada a necessidade de revisão da Resolução nº 122/2022, que trata de sanções administrativas, com o objetivo de evitar penalidades desproporcionais que possam comprometer projetos legítimos de pesquisa e lavra.
Marina Dalla Costa disse que a regulamentação da DUP e do uso do direito minerário como garantia estão entre os temas prioritários da Agenda Regulatória e já contam com grupos de trabalho já formados e discussões técnicas em andamento. A superintendente informou que a propostas de revisão da Resolução de Sanções está em fase avançada de análise interna e deve ser disponibilizada para deliberação pela Diretoria Colegiada em breve.
Durante o encontro, a ABPM reiterou sua disposição em participar ativamente dos processos regulatórios por meio de consultas públicas, tomadas de subsídios e reuniões técnicas, mantendo uma atuação propositiva e colaborativa junto à Agência.
Marina Dalla Costa é geóloga, mestre em Geologia pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em recursos minerais. Ela é a primeira servidora de carreira da ANM a assumir o cargo de superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado, sinalizando um fortalecimento técnico da estrutura da agência.
