NOTA À IMPRENSA- ABPM
Licenciamento Ambiental: marco de segurança jurídica e desenvolvimento responsável para a mineração
A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) considera a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental pela Câmara dos Deputados um marco relevante para a mineração brasileira e para o setor produtivo nacional como um todo.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da ABPM, Luís Maurício Azevedo, a principal conquista da nova legislação é o fortalecimento da segurança jurídica, elemento essencial para projetos de médio e grande porte, que exigem previsibilidade para o planejamento, atração de investimentos e mobilização de recursos.
“A Lei estabelece regras mais claras, reduzindo a subjetividade e as interpretações divergentes por parte dos órgãos ambientais. Ao padronizar os procedimentos em todo o território nacional, ela evita conflitos entre estados e a União, que têm travado projetos em disputas jurídicas sem fim”, destaca.
A nova legislação também deve proporcionar maior agilidade nos processos de licenciamento, uma demanda histórica do setor mineral. Projetos de pesquisa mineral, lavra experimental e minas de menor porte, por exemplo, poderão se beneficiar de procedimentos simplificados, respeitando sempre os critérios de controle ambiental.
O presidente da ABPM refuta as críticas de que a nova lei significaria uma flexibilização excessiva:
“Quem argumenta que o texto fragiliza os controles ambientais demonstra desconhecimento sobre a mineração legal no Brasil. A nova lei não enfraquece o licenciamento – ao contrário, ela fortalece a atuação dos órgãos ambientais, ao permitir que concentrem recursos e pessoal no combate à atividade ilegal. O incentivo à regularidade, com processos mais objetivos, é um avanço real.”
A ABPM agradece o empenho e compromisso de lideranças que foram decisivas para a aprovação do texto, entre eles, o deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração (FPMin), e a deputada Laura Carneiro, coordenadora da Frente; e Sandro Mabel, presidente do Conselho de Mineração da CNI, que atuaram com firmeza e equilíbrio na construção de uma legislação moderna, alinhada com as necessidades do país e os compromissos com o desenvolvimento sustentável.
