Política de minerais críticos precisa atrair investimentos, e não os afastar, diz ABPM
Às vésperas da votação da nova política pelo Congresso, João Luiz Nogueira Carvalho, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) defende segurança jurídica, incentivos à pesquisa mineral e alerta para o risco de excesso de intervenção estatal sobre produção, comercialização e exportações de minerais críticos.
“Precisamos de uma política de minerais críticos que atraia capital, e não de uma política que transforme o investidor em espectador”, afirma.
A política de minerais críticos em discussão no Congresso Nacional precisa criar condições para atrair investimentos e transformar o potencial geológico brasileiro em novas descobertas, minas e cadeias industriais, sem introduzir regras que aumentem a insegurança jurídica ou afastem o capital de risco do país.
O alerta é de João Luiz Nogueira Carvalho, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), no momento em que, o Congresso se prepara para avançar na votação da política nacional para minerais críticos e estratégicos, Carvalho considera fundamental que o Brasil estabeleça uma política de Estado para o setor.
Joao Luiz aponta que o desenho dos novos instrumentos será decisivo para determinar se o país conseguirá aproveitar a corrida internacional por minerais essenciais à transição energética, inteligência artificial, data centers, eletrificação e indústria de defesa.
“Precisamos de uma política de minerais críticos que atraia capital, e não de uma política que transforme o investidor em espectador”, afirma.
Para o executivo, a política precisa conciliar três elementos: soberania nacional, competitividade econômica e segurança jurídica.
Entre os pontos considerados essenciais pela ABPM estão uma definição técnica e dinâmica dos minerais críticos e estratégicos, incentivos à pesquisa mineral, previsibilidade regulatória e o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
João Luiz também faz uma crítica para a possibilidade de criação de mecanismos que ampliem excessivamente a discricionariedade do governo sobre produção, comercialização, exportação ou enquadramento de projetos como estratégicos.
Na avaliação dele, medidas dessa natureza podem produzir efeito contrário ao pretendido e reduzir a atratividade do Brasil para investidores.
A agregação de valor aos minerais brasileiros, segundo o diretor da ABPM, também não deve ser construída simplesmente por meio de restrições às exportações. Para ser economicamente sustentável, a industrialização precisa estar apoiada em escala, tecnologia, infraestrutura, energia competitiva, financiamento e mercado.
Ele lembra que, apesar de possuir geologia de padrão mundial, o Brasil ainda não desenvolveu um mercado financeiro especializado capaz de financiar, em escala, a pesquisa e o desenvolvimento de novos projetos minerais.
“Na prática, temos pesquisa mineral brasileira sendo financiada por poupança canadense, australiana, americana e britânica”, afirma.
Para ele, a oportunidade aberta pela disputa internacional por minerais críticos pode ser histórica, mas o potencial existente no subsolo, sozinho, não produz desenvolvimento.
“Muito preocupa alguns aspectos como criação de controle de capital, limite de prazo para pesquisa, e falta de participação relevante do setor no conselho.”
Joao Luiz diz que o Brasil tem uma oportunidade histórica nos minerais críticos. Mas reserva mineral no subsolo não gera desenvolvimento sozinha. “É preciso pesquisa, capital, segurança jurídica, competitividade e capacidade empresarial para transformar potencial geológico em riqueza para a sociedade. Desde início desta política o que vemos é uma ausência de injeção de recursos.”
