Imposto Seletivo e a Competitividade do Setor Mineral Brasileiro
Lead Comunicação2025-01-20T15:20:46-03:00O Brasil não se cansa de inovar em legislações que criam empecilhos ao desenvolvimento do setor produtivo e em especial da mineração. Não bastasse o setor mineral ser bombardeado com uma série de taxas de fiscalização, estaduais e municipais, a Reforma Tributária inovou ao estabelecer a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre a mineração. O IS tem por característica penalizar e reduzir o consumo de produtos que têm impactos negativos na saúde, ou que causam danos ao meio ambiente, de forma que sua finalidade não está na arrecadação, mas desestimular o consumo de bens e serviços nocivos. Sua incidência sobre a [...]









