Com déficit de pessoal e de verbas de agência reguladora, pesquisa mineral sofre com gargalos

A maior crítica se refere à demora nas respostas às devoluções de áreas após as pesquisas minerais.

Quando uma empresa entra com um pedido na agência para pesquisa de lavra e essa pesquisa é autorizada, a companhia passa a ter exclusividade sobre a região delimitada. Quando essa pesquisa não encontra reservas economicamente viáveis, ela devolve a área para agência.

Mas o mercado alega que a falta de estrutura da ANM causa uma demora na devolução dessas regiões. Como resultado, o balanço do processamento, alegam os críticos, é sempre deficitário.

Luís Maurício Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), ressalta que esse problema surgiu após a criação da agência, que lida hoje com mais camadas de exigência ligadas à área ambiental do que o antigo DNPM.

“Adquirimos o problema do engessamento do setor mineral na disponibilização das áreas”, frisa. “Esse é um problema muito grande que a gente imaginava que funcionaria porque a gente achava que a agência teria agilidade”, acrescenta Azevedo, que também é vice-presidente do Comitê temático de mineração (Comin) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Azevedo afirma que há necessidade de mais verbas e mais pessoal para o melhor funcionamento da agência, que nos últimos anos “foi tomada em determinado momento a resolver o problema das barragens”. “Infelizmente [a agência] sofre com problema de esvaziamento do quadro, falta de recursos financeiros, falta de recursos técnicos e isso inibe a capacidade dela de dar resposta para a sociedade”.

Para Azevedo, esse “engessamento” afeta as grandes empresas ao impedir que elas expandam a produção de forma mais significativa e tem, sobre as pequenas companhias, o efeito de sufocamento, uma vez que muitas mineradoras operam com apenas um projeto.

Procurada, a ANM informou que, mesmo diante de carência de estrutura, orçamento e pessoal, tem “envidado esforços” para cumprir sua missão institucional. “Em 2023, o órgão conseguiu alguns resultados importantes, apesar da greve dos servidores por equiparação salarial com as demais agências. Entre os destaques está a força-tarefa para construção de regulamentação e distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios afetados no tempo recorde de três meses”, diz a nota enviada pela agência, que ressalta ainda que, pelo segundo ano consecutivo, teve resoluções selecionadas entre boas práticas regulatórias do governo federal, com destaque para as resoluções que tratam de segurança de barragens de mineração e de aproveitamento de rejeitos e estéreis.

“Com a devida estruturação, a ANM pode ter resultados mais expressivos. Atualmente, opera com um quadro composto por 659 servidores, defasado em 70% do previsto em lei, que é de 2.121 cargos”, afirma a agência, que acrescenta que o déficit é maior nas áreas responsáveis pelas atividades de outorga de títulos minerários para pesquisa e lavra e nas de fiscalização da produção e de pagamento de royalties.

Outras áreas estratégicas que possuem quadro reduzido, segundo a ANM, são as áreas de tecnologia da informação e a administrativa, que dão suporte às principais atividades da agência e potencializam as ações de modernização e inovação.