Posicionamento da ABPM: Brasil precisa agir com urgência para garantir protagonismo na nova geopolítica dos minerais críticos
No último dia 18 de abril, a Casa Branca anunciou medidas imediatas para aumentar a produção mineral americana que marcam um novo passo rumo à autossuficiência dos Estados Unidos na produção de minerais críticos. A iniciativa visa garantir transparência, celeridade e previsibilidade no processo de licenciamento de projetos estratégicos para setores como mineração, energia, tecnologia, defesa e agricultura.
A medida, que responde à Ordem Executiva do presidente Trump já contempla uma primeira lista de dez empreendimentos nos setores de cobre, lítio, potássio, carvão e ouro.
O objetivo é claro: criar empregos, estimular a indústria nacional e reduzir a dependência de insumos importados, principalmente da China.
Enquanto isso, o Brasil ainda aguarda uma política efetiva para consolidar seu papel além de mero exportador de matérias-primas, tornando-se ator relevante também na produção de insumos industrializados e de alto valor agregado.
Três frentes exigem ação imediata
A ABPM entende que é urgente e necessário que o Brasil reaja com firmeza para não perder relevância nesse novo cenário global. Apontamos três áreas prioritárias para ação coordenada dos Poderes:
- Executivo:
- Estruturar da Agência Nacional de Mineração (ANM), com recursos financeiros e humanos adequados, garantindo agilidade, segurança jurídica e modernização do órgão.
- Estabelecer rol de Minerais Críticos em função das potencialidades geológicas, demandas de mercado e possíveis encadeamentos produtivos em território nacional.
- Investir na geração de informações sobre áreas com potencial para minerais críticos.
- Atuar de forma integrada junto aos demais órgãos federais, estaduais e municipais para fomentar projetos de pesquisa e produção de minerais críticos.
- Promover linhas de crédito e investimentos para realização de pesquisa mineral para os minerais críticos.
- Legislativo:
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- Reconhecer a mineração como atividade essencial para produção de minerais críticos, assim como seu papel na geração de emprego e renda.
- Avançar a pauta de Projetos de Lei que estimulem descobertas geológicas, a produção mineral e a integração de cadeias produtivas, abordando iniciativas que atraiam investimentos do país.
- Judiciário:
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- Rever decisões em ações que travam o setor mineral, como as relacionadas à Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) e à mineração em áreas de amortecimento de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, buscando segurança jurídica e clareza normativa.
Protagonismo ou irrelevância?
A nova corrida global pelos minerais estratégicos é, antes de tudo, uma disputa por soberania, tecnologia e liderança econômica. O Brasil precisa decidir seu papel:
- Ser mero espectador na disputa entre EUA e China?
- Tomar partido e aceitar as consequências?
- Ou buscar um caminho independente, firme e estratégico, em defesa de sua soberania e protagonismo?
A terceira opção é a mais promissora — mas exige mudanças estruturais, políticas assertivas e ação imediata, como acima exposto.
A ABPM reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da mineração brasileira e defende uma agenda pública que combine segurança jurídica, agilidade regulatória, responsabilidade ambiental e valorização da pesquisa mineral como base de crescimento para um país, que busque não só um lugar de destaque no mundo moderno, mas o de uma nação, cujo crescimento priorizou e cresceu com respeito aos direitos humanos, em harmonia, com prosperidade, inclusão e sustentabilidade.
