ABPM discute PL 1924/2024 com deputados Laura Carneiro e Hugo Leal

Proposta que cria Operador Nacional do Sistema Mineral preocupa setor por retirar atribuições da ANM e gerar novos custos para mineradoras

A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) se reuniu com os deputados federais Laura Carneiro (PSD/RJ) e Hugo Leal (PSD/RJ) para discutir o Projeto de Lei 1924/2024, que propõe a criação do Operador Nacional do Sistema Mineral. A proposta, que tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, é vista com preocupação pela entidade, que se posiciona contrária a proposta, uma vez que, ela retira atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cria custos para as empresas do setor mineral.

Durante o encontro, com a participação do gerente executivo da ABPM, Daniel Vieira. a deputada Laura Carneiro reforçou a importância de fortalecer a estrutura da ANM como alternativa mais eficaz. “Atualmente, pela legislação, a ANM deveria receber 7% da CFEM. Recursos que são suficientes para que a Agência seja dotada de tecnologia e pessoal para promover a boa gestão do patrimônio mineral nacional, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, destacou.

A deputada avaliou ainda que a falta de uma Agência estruturada prejudica o setor mineral brasileiro e é um gargalo para o aproveitamento de oportunidades que a transição energética. “Precisamos urgentemente estruturar a ANM.”

Relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, o deputado Hugo Leal informou que o PL 1924/2024 foi retirado de pauta por sua iniciativa. O parlamentar demonstrou abertura ao diálogo e reconheceu os argumentos apresentados pela ABPM, especialmente quanto à necessidade de fortalecer a ANM para garantir uma regulação eficiente e técnica.
Os parlamentares se comprometeram a levar o tema para discussão junto ao Presidente da Comissão de Minas e Energia. A ABPM se colocou à disposição para colaborar com os debates legislativos e contribuir com propostas que fortaleçam a governança do setor mineral brasileiro.