ABPM reúne com o Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara
A Associação das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração – ABPM, representada pelo diretor Luiz Vessani e pelo Gerente Executivo da entidade, Miguel Nery, esteve com o Deputado Joaquim Passarinho, Presidente da CME para discutir projetos de Lei prioritários visando aprimorar a regulação da mineração e melhorar o ambiente de negócios da mineração no país.
Parlamentar recebeu representantes da ABPM em Brasília para debater propostas de interesse do setor mineral brasileiro
Segundo o Deputado Passarinho, os dois projetos de lei que devem ser votados em plenário no menor prazo serão o PL 2780/2024 que institui a política nacional de minerais críticos e estratégicos e o PL 957/2024 que altera o Código de Mineração. Para Passarinho, esses dois PLs estão com seus textos em fase conclusiva para irem à votação em Plenário.
O PL 2780/2024 tramita em caráter de urgência e tem o Deputado Arnaldo Jardim como relator. Já o PL 957/2024 é relatado pelo próprio Joaquim Passarinho, já tramitou nas comissões e, também, já pode ser apreciado em plenário.
Segundo Vessani, a reunião foi produtiva e representa dialogo importante entre setor empresarial e o parlamento na busca de soluções para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro no interesse da sociedade.
Na reunião, foram discutidos aspectos de mérito de ambos os projetos de lei, ficando a ABPM de apresentar sugestões alternativas de textos para melhoria de dispositivos que possam superar entraves nos processos de títulos minerários na ANM, incluindo-se soluções para conflitos entre superficiários, requerentes e titulares, preservando-se a necessária segurança jurídica nos atos de outorgas. A ABPM poderá ainda apresentar contribuições em ambos os PLs no sentido de estimular a competitividade das empresas, a atração de investimentos na mineração e o processo de integração de cadeias produtivas.
Registra-se que um dos entraves regulatórios diz respeito à retenção de área de disponibilidade na ANM, Segundo a ABPM, essas áreas represadas já representam cerca de 56% do território nacional factíveis de emissão de novos títulos e apenas 46 % são áreas livres.
Para Miguel Nery, “o que ocorre é que essas áreas retidas para disponibilidade sem que sejam colocadas em editais incidem exatamente nos ambientes geológicos de maior potencial para descoberta de novas jazidas, comprometendo o desenvolvimento setorial se nada for feito”.
