jeanlaveriano

Infelizmente tomamos conhecimento nesta data, de duas propostas legislativas recentes na Câmara dos Deputados, o PL 1733/2026 (Deputado Rodrigo Rollemberg) e o PL 1754/2026 (Deputado Pedro Uczai e outros), que visam criar empresas estatais, ambas denominada , para gerir a pesquisa, exploração, beneficiamento e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e críticos no Brasil. Enquanto o PL 1733/2026 foca na constituição de uma empresa pública com controle acionário da União para desenvolver cadeias produtivas e posicionar o Brasil na geopolítica desses minerais, o PL 1754/2026 propõe um modelo mais abrangente, instituindo um regime de partilha da produção mineral, onde a nova [...]

Promovido pela Rede Invest Mining, encontro analisou cenários políticos e demanda global por minerais críticos, e o papel do Brasil como fornecedor seguro em meio a disputas geopolíticas. Encontrou reuniu executivos do mercado financeiro do de mineração em São Paulo A terceira edição do Invest Mining Talks reuniu executivos, especialistas e agentes do mercado financeiro para discutir tendências, desafios regulatórios e oportunidades de investimento no setor mineral, com destaque para o papel estratégico da mineração no contexto da transição energética global. O encontro promovido pela Rede Invest Mining na segunda-feira (7/4), no escritório do Tozzini Freire Advogados, na Faria Lima, em [...]

Em audiência ocorrida na última quinta-feira (2/3), a ABPM, representada por seu Gerente Executivo, Miguel Nery, esteve com a secretária da SNGM-MME, Ana Paula Bittencourt, para tratar da agenda política do setor mineral para o exercício de 2026, último ano do atual governo do presidente Lula. Na oportunidade, Miguel Nery informou à secretária Ana Paula o seu retorno, depois de três anos, à condição de Gerente Executivo na entidade, voltando a assumir atribuições de relações governamentais, acompanhamento legislativo e elaboração de conteúdos regulatórios de interesse dos associados, além de continuar com a coordenação da Rede Invest Mining e no Comitê de [...]

Ao tomar conhecimento do Memorando de Entendimento (MOU) formalizado entre o Departamento de Estado dos Estados Unidos e o Estado de Goiás, que representa um marco na cooperação bilateral para o fortalecimento do setor de minerais críticos, a ABPM manifesta a sua posição sobre o documento que visa como é possível aprofundar o relacionamento já existente e promover interesses mútuos, a segurança nas cadeias de suprimentos e o desenvolvimento econômico tanto para Goiás quanto para os EUA. A base para este MOU é sólida, construída sobre um histórico de colaboração que inclui iniciativas como o Fórum de Energia Brasil-EUA, o Diálogo [...]

A Associação das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração – ABPM, representada pelo diretor Luiz Vessani e pelo Gerente Executivo da entidade, Miguel Nery, esteve com o Deputado Joaquim Passarinho, Presidente da CME para discutir projetos de Lei prioritários visando aprimorar a regulação da mineração e melhorar o ambiente de negócios da mineração no país. Parlamentar recebeu representantes da ABPM em Brasília para debater propostas de interesse do setor mineral brasileiro Segundo o Deputado Passarinho, os dois projetos de lei que devem ser votados em plenário no menor prazo serão o PL 2780/2024 que institui a política nacional de minerais críticos [...]

No dia 4 de fevereiro de 2026, uma manobra regulatória agitou o cenário econômico brasileiro: a Resolução Gecex nº 852. Publicada no Diário Oficial da União em 5 de fevereiro de 2026, esta medida promoveu uma alteração substancial no Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, supostamente para adaptar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). No entanto, o cerne da discussão e a preocupação central residem no drástico realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). A Nova [...]

Nos últimos meses, a sociedade brasileira tem acompanhado uma intensa discussão sobre os minerais críticos, em particular as Terras Raras. Esse debate foi impulsionado pelo suposto interesse diplomático dos Estados Unidos e pela subsequente manifestação do Governo Lula, que considera as Terras Raras como um ativo estratégico de segurança nacional e desenvolvimento econômico. A posição do governo visa desenvolver uma cadeia de valor completa, priorizando a soberania, a reindustrialização, o controle federal, a responsabilidade ambiental e parcerias que beneficiem o Brasil a longo prazo. Essa postura reflete a intenção de transformar o potencial mineral em riqueza efetiva e sustentável para o [...]

Nos últimos dias, a decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à mineração em terras indígenas, gerou ampla discussão. Para compreender plenamente seus impactos e o que pode ocorrer a partir dela, é essencial contextualizar a situação regulatória brasileira. Até a decisão do Ministro Flávio Dino no Mandado de Injunção (MI) 7516, a mineração em terras indígenas no Brasil enfrentava um limbo regulatório. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, § 3º, condiciona a pesquisa e a lavra de recursos minerais nessas áreas à autorização do Congresso Nacional e à participação das comunidades afetadas nos [...]