Imposto Seletivo sobre exportações minerais divide entidades
jeanlaveriano2025-05-09T13:40:48-03:00O veto do Executivo ao dispositivo que desonera as exportações do Imposto Seletivo está sendo fortemente criticado por entidades de produtores do setor e defendido pela instituição que representa os municípios mineradores. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou nota em que diz se mostrar surpreso com o veto ao dispositivo, por ser um tema já amplamente debatido durante o processo legislativo no Congresso Nacional, no âmbito da reforma tributária do consumo. Para o instituto, o princípio da não exportação de tributos é um dos pilares da reforma tributária e da Constituição Federal. “Nenhum dos tributos que serão substituídos na reforma [...]